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D.O. nº28692 de 29/02/2024
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº. 001/CPI/SPP/SEPLAG/2022
D.O. nº28692 de 29/02/2024

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

D.O. nº28692 de 29/02/2024
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2023/77094

OBJETO: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel caracterizado como Rua João Paulo Lopes, n° 455, bairro Jardim Brasília, Rondonópolis-MT, com área de terreno medindo 2.900,00m² (dois mil e novecentos metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 6.927,Livro 2, Cartório do 1º Ofício de Rondonópolis -MT.

ANTIGA AFETAÇÃO: ESCOLA ESTADUAL DOM WUNIBALDO TALLEUR.

ATUALMENTE FUNCIONA A EMEB DOM WUNIBALDO TALLEUR.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, resolve de comum acordo efetivar a DEVOLUÇÃO do imóvel descrito e caracterizado acima, para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação - SEDUC

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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