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D.O. nº28193 de 24/02/2022
EXTRATO DO CONTRATO 0052022MTPAR atualizado
D.O. nº28248 de 20/05/2022

CONV06212022

D.O. nº28262 de 09/06/2022
PUBLIC EX CONV2572021

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0621-2022

PROCESSO:MTPAR-PRO-2022/00270

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a formalização de parcerias entre a MT-PAR e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde para, mediante o desenvolvimento de ações conjuntas, fomentar a produção e implantação de 1.536 unidades habitacionais, em áreas de propriedade do município, na forma da Lei Estadual nº 11.587/2021 e da Lei municipal nº 3.295/2021, sem prejuízo de parcerias com outros programas habitacionais.

RECURSOS:Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ R$ 39.498.182,72 (trinta e nove milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) sendo que R$ 23.040.000,00 (vinte e três milhões e quarenta mil reais) serão repassados pela A MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR e  R$ 16.458.182,72 (dezesseis milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) serão a título de contrapartida não financeira, por parte da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 04501

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 504 - Parcerias, Investimentos e Participações

Projeto/Atividade: 1202 - Gerenciamento dos projetos Estratégicos de Governo

Região: 9900

Natureza de Despesa: 4.4.40.41- Contribuições para Investimentos

Fonte: 196

INICIO: 05/05/2022 - TÉRMINO: 05/05/2025

FISCAL DO CONVÊNIO: Titular: Patricia Carolina da Cruz (Matrícula n°1104)

Substituto: André Renato Pirana (Matrícula n°1147) ou quem vier a substituí-lo(a).

CONVENENTES: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT-PAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE-MT.

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