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D.O. nº28689 de 26/02/2024
AVISO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009 2023
D.O. nº28689 de 26/02/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009 2023

D.O. nº28690 de 27/02/2024
TERMO DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 009:2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023

Objeto: Seleção de empresas do ramo da construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com comprovada capacidade técnica, interessadas em construir no mínimo 1.700 (um mil setecentas) e no máximo 2.000 (duas mil) unidades habitacionais horizontais isoladas de interesse social, a serem implantadas em lotes de propriedade da municipalidade com no mínimo 160,00 m2 (cento e sessenta metros quadrados), para atendimento de famílias enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, ou outro que vier a substituí-lo e demais legislações do Ministério do Desenvolvimento Regional, para atendimento a famílias com renda até R$ 8.000,00 (oito mil reais), proposta n° 2813-2022. Tendo em vista o que consta nos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei, HOMOLOGO o presente certame para a empresa selecionada: PACAEMBU CONSTRUTORA S.A (96.298.013/0001-68).

Lucas do Rio Verde-MT, 23 de fevereiro de 2024.

Márcio A. Pandolfi

Prefeito em Exercício

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