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D.O. nº28540 de 13/07/2023
PORT 865 23 CES DIR ESC ALESSANDRE
D.O. nº28540 de 13/07/2023

PORT 866 23 CES SER ESC CLEIDE

D.O. nº28540 de 13/07/2023
PORT 867 23 DESIG SECR ESC LUCIANA

PORTARIA Nº 866/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/83583, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a partir de 30 de junho de 2023, a designação da função de Diretor Escolar da servidora CLEIDE ANDRADE RIBEIRO, CPF nº 536.xxx.xxx-xx, da EE Mário Spinelli, no município de Pontes e Lacerda/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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