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D.O. nº28685 de 20/02/2024
EXTRATO DO CONTRATO N 004.2024.JUCEMAT
D.O. nº28686 de 21/02/2024

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005.2017

D.O. nº28687 de 22/02/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N 017.2022 vigilancia

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 005/2017/JUCEMAT

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: OI S/A, CNPJ: 76.535.764/0001-43.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reajuste, com aplicação da alíquota de 8,13 % ao valor do contrato, de acordo com a legislação Lei nº 8.666/93, em seu artigo 65, inciso II, alínea “d”, seus parágrafos e Cláusula Décima Primeira, item 11.2 do referido contrato com efeito financeiro, a partir de 16/12/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2009, Natureza de Despesa: 3.3.90.40.000, Fonte 1.501.0000.

VALOR GLOBAL: R$ 130.181,69 (cento e trinta mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos)

DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2024.

PROCESSO SIGADOC Nº: JUCEMAT-PRO-2022/00618

ASSINAM: Pela Contratante, Júlio Frederico Muller Neto e pela contratada Juvenal Alves Ferreira Neto e Rosalvo Oliveira Silva Junior.

A integra do 7º Termo Aditivo do contrato pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.

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