PORTARIA Nº 519/2023/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT n.º 23, de 09 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre a aprovação da instituição obrigatória, às unidades hospitalares públicas do estado de Mato Grosso, do sistema de informação indicaSUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 130 de 24 de fevereiro de 2023, que institui o sistema de informação INDICASUS para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;
CONSIDERANDO a Portaria GBSES nº 208 de 20 de março de 2023 que atualiza os critérios para a transferência de recursos financeiros em apoio ao custeio mensal de leitos em Unidade deTerapia Intensiva/UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade Coronariana - UCO, Unidade de Cuidado IntermediárioNeonatal - UCINCO e UCINCA), credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao SUS emMato Grosso, bem como dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema INDICASUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações, e revoga a Portaria n.º 063/2022/GBSES.
RESOLVE:
Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) aos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Rondonópolis, Várzea Grande, com base nos dados inseridos pelas Unidades Hospitalares no sistema Indicasus que atenderam ao estabelecido pelo artigo n°5, §7°, Incisos I e II da Portaria n° 208/2023/GBSES, com o registro do número do SISREG e número da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), referente a competência JUNHO/2023, totalizando o valor de R$ 3.210.765,87 (três milhões duzentos e dez mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) e aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, confome Anexo Único.
Art. 2º O pagamento será efetuado com base no Relatório de Utilização de Leitos, extraído do Sistema IndicaSUS - sistema de notificações hospitalares e controle de leitos/internações,conforme registros inseridos pela Unidade Hospitalar no período de (01/06/2023 a 30/06/2023) para as diárias com o registro do número do SISREG e número da AIH e com evolução do quadro clínico (cura/alta, transferência e óbito).
Art. 3º Conforme Art. 19 §1º da Portaria nº 208/2023/GBSES, após envio do Relatório de Supervisão e Monitoramento pelo ERS de abrangência, será procedido o competente encontro de contas pela equipe de supervisão médica da Coordenadoria de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, para apuração de inconsistências e possíveis ajustes financeiros (descontos ou complementação de valores).
Art. 4º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:
Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde
Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Ambulatorial e Hospital
Fonte de Recursos: 1.500.1002
Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.
Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS
Subação: 2 - Cofinanciamento de Leitos Complementares e Serviços de Cardiologia do SUS em Mato Grosso
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 12 de julho de 2023.
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde
(Original Assinado)
ANEXO ÚNICO
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
Período Apurado |
UNIDADE/ ESTABELECIMENTO |
TIPO DE LEITO |
TOTAL |
MÉDIO ARAGUAIA |
Água Boa |
01 a 30/06/2023 |
Hospital Regional de Água Boa |
UTI Adulto |
R$ 194.195,75 |
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
Período Apurado |
UNIDADE/ ESTABELECIMENTO |
TIPO DE LEITO |
TOTAL |
GARÇAS ARAGUAIA |
Barra do Garças |
01 a 30/06/2023 |
Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck |
UTI Adulto |
R$ 38.839,15 |
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
Período Apurado |
UNIDADE/ ESTABELECIMENTO |
TIPO DE LEITO |
TOTAL |
REGIÃO SUL |
Campo Verde |
01 a 30/06/2023 |
Hospital Municipal Coração de Jesus |
UTI Adulto |
R$ 14.000,00 |
Rondonópolis |
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis |
UTI Adulto |
R$ 382.843,05 |
||
UTI Pediátrico |
R$ 56.594,19 |
||||
UTI Neonatal |
R$ 88.775,20 |
||||
UCINCa |
R$ 18.119,92 |
||||
Total Rondonópolis: |
R$ 546.332,36 |
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
Período Apurado |
UNIDADE/ ESTABELECIMENTO |
TIPO DE LEITO |
TOTAL |
BAIXADA CUIABANA |
Cuiabá |
01 a 30/06/2023 |
Hospital de Câncer de Mato Grosso |
UTI Adulto |
R$ 59.923,26 |
UTI Pediátrica |
R$ 17.755,04 |
||||
Total Hospital do Câncer: |
R$ 77.678,30 |
||||
Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá |
UTI Adulto |
R$ 8.877,52 |
|||
Total Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá: |
R$ 8.877,52 |
||||
Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá Dr. Leony Palma Carvalho |
UTI Adulto |
R$ 459.411,66 |
|||
UTI Pediátrico |
R$ 103.201,17 |
||||
Total Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá Dr. Leony Palma Carvalho |
R$ 562.612,83 |
||||
Hospital Geral |
UTI Adulto |
R$ 282.970,95 |
|||
UTI Neonatal |
R$ 81.007,37 |
||||
UCINCa |
R$ 33.800,62 |
||||
Total Hospital Geral: |
R$ 397.778,94 |
||||
Hospital Santa Helena |
UTI Adulto |
R$ 107.639,93 |
|||
UTI Neonatal |
R$ 107.639,93 |
||||
UCINCa |
R$ 5.923,82 |
||||
Total Hospital Santa Helena: |
R$ 221.203,68 |
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
Período Apurado |
UNIDADE/ ESTABELECIMENTO |
TIPO DE LEITO |
TOTAL |
BAIXADA CUIABANA |
Cuiabá |
01 a 30/06/2023 |
Hospital Muncipal São Benedito |
UTI Adulto |
R$ 301.835,68 |
Total Hospital Municipal São Benedito: |
R$ 301.835,68 |
||||
Hospital Universátrio Julio Muller |
UTI Adulto |
R$ 62.142,64 |
|||
Total Hospital Universitário Julio Muller |
R$ 62.142,64 |
||||
Total Cuiabá: |
R$ 1.632.129,59 |
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
Período Apurado |
UNIDADE/ ESTABELECIMENTO |
TIPO DE LEITO |
TOTAL |
VALE DO PEIXOTO |
Peixoto de Azevedo |
01 a 30/06/2023 |
Hospital Regional de Peixoto de Azevedo |
UTI Adulto |
R$ 12.000,00 |
Guarantã do Norte |
Hospital Nossa Senhora do Rosário |
UTI Adulto |
R$ 206.000,00 |
MICRORREGIÃO |
MUNICÍPIO |
Período Apurado |
UNIDADE/ ESTABELECIMENTO |
TIPO DE LEITO |
TOTAL |
TELESPIRES |
Lucas do Rio Verde |
01 a 30/06/2023 |
Hospital São Lucas do Rio Verde |
UTI Adulto |
R$ 48.000,00 |
UTI Neonatal |
R$ 2.000,00 |
||||
Total Lucas do Rio |
R$ 50.000,00 |
||||
Nova Mutum |
Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro |
UTI Adulto |
R$ 397.269,02 |
||
UTI Pediátrico |
R$ 106.000,00 |
||||
UTI Neonatal |
R$ 14.000,00 |
||||
Total Nova Mutum: |
R$ 517.269,02 |
TOTALIZADO NA COMPETÊNCIA JUNHO 2023 |
R$ 3.210.765,87 |