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D.O. nº28683 de 16/02/2024
Portaria de Nomeação MTPAR N° 026-2024 - NATHALIA BRUNO
D.O. nº28684 de 19/02/2024

PORTARIA DE FISCAIS DE CONTRATO - 027-2024 MTPAR

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Portaria de Nomeação MTPAR N° 025-2024 - MARCOS AURELIO

PORTARIA N° 027/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATONº

CONTRATADA

FISCAL

110/2023/MTPAR

JONNIER E HERANE ARTES LTDA.

CNPJ: 40.852.243/0001-72

TITULAR:Thais Ferreira

MATRÍCULA:1169

SUBSTITUTO:Caroline Rodrigues de Freitas

MATRÍCULA:1366

017/2024/MTPAR

INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 04.584.665/0001-40

TITULAR:Lauro César de Souza

MATRÍCULA:1130

SUBSTITUTO:José Barbosa de Oliveira Júnior

MATRÍCULA:1142

008/2024/MTPAR

STUDIO K COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 30.657.838/0001-13

TITULAR:Antonioni Campos de Arruda

MATRÍCULA:1229

SUBSTITUTO:Camila Costa Mantovani

MATRÍCULA:1171

061/2023/MTPAR

KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 11.817.942/0001-83

TITULAR:Paulo Henrique Azambuja de Matos

MATRÍCULA: 1150

SUBSTITUTO:Marlos Dobre Sobrinho

MATRÍCULA: 1240

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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