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D.O. nº28681 de 14/02/2024
PRO-1939 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ
D.O. nº28683 de 16/02/2024

substituição fiscal de contrato - 026- UPA (1) Portaria 035 2024

D.O. nº28689 de 26/02/2024
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO - TÉCNICO BASE

PORTARIA Nº. 035/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER SECEL, no uso das atribuições que lhe confere Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021, do Art. 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Sra. KELLY KÁTIA BENEVIDES VIEGAS, matrícula nº 255480, pela Servidora Sra. VANESSA DURANTE LOPES, matrícula  nº 256774, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 026/2023/SECEL, firmado com a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ nº. 05.342.580/0001-19;

Art. 2º Designar a servidora Sra. MARIA ELIZA BORDIN, matrícula nº 260515, para exercer a  função de 1ª suplente e a Servidora Sra. HELIZANDRA CONTE, matrícula nº 269920, para exercer a  função de 2ª suplente, da fiscal do Contrato nº. 026/2023/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2023/05936, cujo objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 10.296,96, (Dez mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 09/10/2023 até 08/10/2025;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada Portaria 262/2023/GAB/SECEL .

Registrada, Publicada, Cumpra-se, Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2024

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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