A Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as pendencias relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos respectivos processos em conformidade com o artigo 18 do decreto nº697 de 03/11/2020.
Processo |
Interessado |
21499/2023 |
CNPJ:03.548.401/0001-79 OFICIO N° 190609/SGDD/2024 Responsável Técnico: Fernando Kenhyti Shirashi |
7627/2023 |
CPF: 093.690.488-71 OFICIO N° 189847/SGDD/2023 Responsável Técnico: Karine de Jesus Soares |
21471/2023 |
CNPJ: 12.503.006/0001-60 OFICIO N° 190730/SGDD/2024 Responsável Técnico: Marcos Botelho Silva Botelho |
278907/2021 |
CPF: 004.276.489-04 OFICIO N° 189733/SGDD/2023 Responsável Técnico: Hélio David de Almeida Filho |
12782/2023 |
CPF: 231.519.941-72 OFICIO N° 188851/SGDD/2023 Responsável Técnico: Edionei Maico Fries |
331746/2021 |
CPF: 02.927.319/0001-92 OFICIO Nº 189735/SGDD/2023 Responsável Técnico: Cosme Alves Rodrigues |
Priscilla Gomes de Arruda Castrillon
Diretora DUD/SEMA/CÁCERES