ATO Nº 118/2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SETASC-PRO-2023/11355 e, considerando o disposto na Lei nº 8.534, de 31 de julho de 2006 e alterações, resolve nomear, para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE/MT, as pessoas abaixo indicadas:
1. Representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL:
- Titular: Helena Maria da Costa
- Suplente: Manoel Pinto de Moraes
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO
Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania