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D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA Nº 056 GESTORES E FISCAIS
D.O. nº28247 de 19/05/2022

PORTARIA Nº 062 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO 003 2022 AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO CASA MILITAR

D.O. nº28247 de 19/05/2022
PORTARIA Nº 063 2022 REVOGAÇÃO EM PARTE DA PORTARIA 056

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2022/GOVERNADORIA/MT.

GOV-PRO-2022/00085.

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: CBC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob nº 57.494.031/0001-63.

­OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de munições do tipo MUN CBC 9MM

LUGER+P EXPO 147GR BONDED, MUN CBC 9 MMLGR TREINA EOOG124 GR NTA, MUN

CBC 40SW ETPP 180GR , a fim de atender ao efetivo do Gabinete Militar/Governadoria do Estado de Mato Grosso. Decorrente de Inexigibilidade de Licitação-Art. 37, XXI da CF/88 c/c Art.74, I da Lei nº 14.133/2021 e Decreto n° 1.126/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04102.

Unidade gestora: 0003

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100.

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.031

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 148.140,00 (Cento  e quarenta e oito  mil e cento e quarenta  reais).

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2022

ASSINAM: Sr. ANILDO CESARIO CORREA - Governadoria do Estado de Mato Grosso.

Sr. JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JUNIOR,- Representante da Empresa: CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.

PORTARIA Nº 062/2022/CASA CIVIL

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal, do contrato nº 003/2022/GOVERNADORIA.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa os servidores    CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Matrícula: 69320, como Gestor do Contrato, FERNANDO FRANCISCO TURBINO DOS SANTOS, matrícula 114623, como fiscal e  THIAGO BRAZ DE OLIVEIRA matrícula 115391 , como suplente de  fiscal do contrato, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem os cargos, conforme designados nesta portaria.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 18 de maio de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

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