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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

MODALIDADE:  EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

SELEÇÃO DE EMPRESA  DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA EXECUÇÃO DE  PROJETOS E OBRAS DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 1 - FAR.O MUNICÍPIO DE JUARA, através da Secretaria Municipal de Cidade, CONVIDA as empresas do ramo da Construção Civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta, conforme as condições informadas neste Chamamento Público.Esta chamada pública, os respectivos anexos, as informações e esclarecimentos necessário estarão disponíveis a partir de 06/02/2024 na sede da prefeitura municipal, situada na Rua Niteroi, 81-N, centro, Juara-MT, CEP: 78575-000, telefone: 66-3556.9400, atendimento: 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, email: licitacao@juara.mt.gov.br.OBJETO: Selecionar empresas do segmento da construção civil, para execução de projetos e obras, consubstanciados na produção de 100 (cem) UH - Unidades Habitacionais, empreendimento residencial horizontal, empreendimento composto, com sala, 02 quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, composto por uma área de 40,00 M² em conformidade com com a portaria ministerial nº 725/2023, área de propriedade do ente público (alienada ao FAR), situada no Loteamento Santa Terezinha II, ato contínuo de contratação das propostas selecionadas por meio da PORTARIA nº 1482 de 21 de novembro de 2023 pelo Ministério das Cidades, objetivando a implementação do “Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV faixa 1”, disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e PORTARIA MCID 724 de 15 de junho de 2023, PORTARIA MCID 725 de 15 de junho de 2023, PORTARIA MCID 727 de 15 de junho de 2023 e PORTARIA 1482 de 21 de novembro de 2023, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia da população de baixa renda, de acordo com as especificações técnicas constantes neste edital e nas portarias mencionadas.APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E HABILITAÇÃO: Dia 22/02/2024, ás 08:30h.LOCAL: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Juara-MT, end.: Rua Niteroi, 81-N, centro, Juara-MT.

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633.