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D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA Nº 013.2024.CCV
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORTARIA Nº 014.2024.CCV -FORMALTA

D.O. nº28689 de 26/02/2024
Portaria Conjunta - 03-24 Casa Civil - ERMAT-DF

PORTARIA Nº 014/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal do Contrato nº 044/2023/CASACIVIL/MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e o Decreto Estadual nº 840/2017 e da Portaria 092/2023/CASACIVIL, de 17/07/2023.

Considerando a necessidade de alterar os servidores designados como gestor, fiscal e suplente de fiscal do contrato nº 044/2023/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para assumir a referida função de gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal, sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022.

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL 

SUPLENTE FISCAL

CASACIVIL-PRO-2023/03365

Nº 044/2023/CCV

FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES

CNPJ: 02.514.575/0001-58

O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de concessões e condecorações, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

José Pedro Metello Leite

Matricula:

326346

Leomindo de

Arruda Maciel

Junior

Matrícula:

73258

Magaly Hilário Ribeiro

Matricula:

307910

Alaelçon Gomes Barbosa

Matricula: 259561

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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