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D.O. nº28673 de 31/01/2024
Portaria de Exoneração MTPAR N° 013-2024 - GIUNCHIGLIO BELLO
D.O. nº28676 de 05/02/2024

Portaria de Fiscal de Contratos MTPAR N° 011-2024

D.O. nº28676 de 05/02/2024
PORTARIA DE FISCAIS DE CONTRATO MTPAR N° 017-2024

PORTARIA N° 011/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

099/2023/MTPAR

DRAGA SANTA LTDA.

CNPJ: 05.543.885/0001-99

TITULAR: RAUL ASSIS BARINI

MATRÍCULA: 1214

SUBSTITUTO: YASMIN RODRIGUES BATISTA

MATRÍCULA: 1328

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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