Legislação

D.O. nº28670 de 26/01/2024
PORT 052-24 DESIG SECRE ESC 24-25

D.O. nº28670 de 26/01/2024

PORT 050-24 DESIG DIR ESC 24-25

D.O. nº28670 de 26/01/2024
PORT 051-24 DESIG SECR ESC ESCOLAS INDIGENAS

PORTARIA Nº 050/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	ARAGUAINHA	EE RUI BARBOSA	RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA FILHO	xxx.237.xxx-04
2.	BARÃO DE MELGAÇO	EE MARIA S. PEIXOTO MOURA	LÍBIA DE OLIVEIRA SILVA	xxx.170.xxx-72
3.	CONFRESA	EE SOL NASCENTE	JOAQUIM PEREIRA NETO	xxx.539.xxx-20
4.	DIAMANTINO	EE MILITAR TIRADENTES DR.MANOEL JOSE MURTINHO	JENMES OBOLARES DA SILVA	xxx.684.xxx-00
5.	NOVO SÃO JOAQUIM	EE JOSE DE ALENCAR	EMIVAL PEREIRA DA COSTA	xxx.982.xxx-34
6.	PARANAITA	EE DR MARIO CORREA DA COSTA	VILMA MONTEIRO	xxx.387.xxx-72
7.	POXOREU	EE FRANKLIN CASSIANO	DIEGO CAVALCANTE MONTEIRO	xxx.095.xxx-93
8.	SANTO ANTONIO DO LEVEGER	EE PONTAL DA GLÓRIA	VALDETE BORGES DO NASIMENTO SANTOS	xxx.029.xxx-72

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