Legislação

D.O. nº28667 de 23/01/2024
EXTRATO ADITIVO CONT 005-2021

D.O. nº28667 de 23/01/2024

PUBLICAÇÃO ENG

D.O. nº28668 de 24/01/2024
AVISO PE 003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

A Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, CNPJ nº 03.238.862/0001-45, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA de Vila Rica-MT, a Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para atividade de Pavimentação urbana e drenagem de águas pluviais urbanas, localizada na Avenida industrial II (fará ligação apenas da Saída Leste da cidade ao Setor Industrial II). Perímetro Urbano do Município de Vila Rica/MT.

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D.O. nº28667 de 23/01/2024EXTRATO ADITIVO CONT 005-2021

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AVISO PE 003