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D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA Nº. 001 - 2024 - ERRATA
D.O. nº28666 de 22/01/2024

Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 001-2022-SETASC

D.O. nº28674 de 01/02/2024
10 - EXT. CONVÊNIO 1488-2023- 2023 - P. M. DE CANABRAVA DO NORTE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E OI S.A.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, contados de 28/01/2024 a 27/01/2025.

DO FUNDAMENTO: Inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

ROBERTO WAGNER SANDRIN

ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR

Representante legal

CONTRATADA

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