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D.O. nº28227 de 19/04/2022
RESULTADO DEFINITIVO ELEIÇÃO CEC
D.O. nº28246 de 18/05/2022

Portaria Comissão

D.O. nº28282 de 08/07/2022
QUANTITATIVO 2º TRIMESTRE SECEL MT DE 01 04 2022 A 30 06 2022

PORTARIA N° 062/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual;

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso I e XI da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamento dos Termos de Fomento e Colaboração firmados com as OSCs, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014 e da Instrução normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE No 01, de 17 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento formalizados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer celebrados nos anos de 2022.

Art. 2° Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:

Titulares:

a)  Antônio Duarte Figueiredo Neto - matrícula 36308-1

b)  Leandro dos Santos Duarte Matrícula: 221511

c)  Marcos Natanael Silva de Andrade - matrícula 235018

Suplentes:

a)     Cid dos Anjos Costa Filho - matrícula  239110

b)     Edmar Joaquim dos Santos - matrícula 55027

c)     Helvis Antunes da Fonseca Soares - matrícula 239110

Registrada, Publicada e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de maio de 2022.

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