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D.O. nº28696 de 06/03/2024
Aviso de Dispensa 003 2024 Unemat
D.O. nº28696 de 06/03/2024

Aviso de Ratificacao de Dispensa 003_2024 unemat

D.O. nº28696 de 06/03/2024
Aviso de Dispensa 00022024 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 003/2024 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SEDEP SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICACOES LTDA, CNPJ 37.535.259/0001-47

OBJETO: Contratação de empresa especializada em SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÃO DOS DIÁRIOS OFICIAIS - ESTADO DE MATO GROSSO: TCE/MT, TJMT, TRT23, JFMT E DOE/MT. UNIÃO: DOU, STF, STJ, TST, TCU E TRF1. O SERVIÇO DEVE CONTEMPLAR O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO VIA EMAIL E DISPONIBILIZAÇÃO EM ÁREA RESTRITA DO SITE DA CONTRATADA, para atender a demanda da Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos - ASSEJUR/REITORIA-UNEMAT.

VALOR:  R$ 1.626,00 (Um mil seiscentos e vinte e seis reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2024/00448.

Cáceres-MT, 05 de março de 2024.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnifica Reitora

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