Legislação

D.O. nº28694 de 04/03/2024
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D.O. nº28695 de 05/03/2024

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D.O. nº28696 de 06/03/2024
PUBLICAR NO DOE - CCCR - ITCD- AR DEVOLVIDO_CONTRATO 1

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

INTIMAÇÃO FISCAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) INTIMADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da(s) INTIMAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
DARCI ROMALDO BENKOVICEZ	132942194		72094/1760/68/2024
MARCIO CARDERALLI	132791668		72098/1760/68/2024

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada(s).

O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

Fica(m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA."

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AMAZON AGRO EIRELI	138786011		72132/1760/39/2024
AMAZON AGRO EIRELI	138786011		75696/1760/39/2024
MATHEUS BACKES DAL MASO	137874359		72128/1760/39/2024
OTTMAR JOSE SEHN	137273282		75670/1760/39/2024

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ALEX SANDRO DE MEDEIROS NASCIMENTO		992.400.411-68	34218/1719/96/2024
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	34196/1719/96/2024
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	34476/1719/96/2024
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	34210/1719/96/2024
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	34490/1719/96/2024
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		34211/1719/96/2024
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		34491/1719/96/2024
B DA S. GUIMARAES LTDA	137431597		34213/1719/96/2024
B DA S. GUIMARAES LTDA	137431597		34493/1719/96/2024
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		34212/1719/96/2024
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		34492/1719/96/2024
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	34204/1719/96/2024
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	34484/1719/96/2024
CLEIBSON BOSSA		975.503.101-49	34217/1719/96/2024
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		34209/1719/96/2024
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		34489/1719/96/2024
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	34200/1719/96/2024
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	34480/1719/96/2024
DELCIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	34207/1719/96/2024
DELCIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	34487/1719/96/2024
ERNO LANZ		251.358.729-49	34191/1719/96/2024
ERNO LANZ		251.358.729-49	34471/1719/96/2024
JAEDER COSTETTI		593.097.171-49	34216/1719/96/2024
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	34198/1719/96/2024
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	34478/1719/96/2024
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA ME	131545256		34190/1719/96/2024
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA ME	131545256		34470/1719/96/2024
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	34199/1719/96/2024
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	34479/1719/96/2024
JUCENIR LINHARES LOPES		044.876.201-39	34220/1719/96/2024
JULCI BIRK		212.739.520-49	34192/1719/96/2024
JULCI BIRK		212.739.520-49	34472/1719/96/2024
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	34201/1719/96/2024
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	34481/1719/96/2024
MARCELO WEBER GROMANN		848.872.571-04	34202/1719/96/2024
MARCELO WEBER GROMANN		848.872.571-04	34482/1719/96/2024
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	34197/1719/96/2024
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	34477/1719/96/2024
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		34203/1719/96/2024
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		34483/1719/96/2024
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	34206/1719/96/2024
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	34486/1719/96/2024
WESLLEY CUNHA DAVID LTDA	136717853		34221/1719/96/2024

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE - CCCR

AVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica - A CCCR -Coordenadoria de Conta Corrente, por meio desta publicação de Edital, intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente, os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal. O detalhamento do aviso de cobrança poderá ser obtido por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu Serviços, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança da Conta Corrente 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado pelo Portal de Serviços Fazendários - SEFAZ PARA VOCÊ, no site www5.sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA L		340.366.010/0050-8	54290/54/28/2024
ESPÓLIO DE MIGUEL FERREIRA DE AGUIAR	132251159		54282/54/28/2024
LEANDRO CARNEIRO LEITE		237.341.166-00	54283/54/28/2024
PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA		263.997.501-30	54284/54/28/2024

COORD. DE CONTROLE DE COM. EXTERIOR, BENEF. E REGIMES ESPEC. - CCBR

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE COMÉRCIO EXTERIOR, BENEFÍCIOS E REGIMES ESPECIAIS - CCBR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT.

O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem.

Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ELIZABETH PEREIRA GAMA		004.878.811-25	75813/1824/68/2024
EZEQUIAS VICTOR FERREIRA DA SILVA		029.552.721-83	75809/1824/68/2024
GABRIELA VICENTE		001.689.091-46	75812/1824/68/2024
GILBERTO GUEDES DE SOUZA		698.187.541-15	75804/1824/68/2024
JOSE ASTURIO CALIXTO JUNIOR		025.808.771-42	75811/1824/68/2024
MARCELO OLIVEIRA VILELA		692.608.261-87	75802/1824/68/2024
MARCIA MAZZARELLO DALTRO L. GUEDES		395.428.901-68	75801/1824/68/2024
maria estelia cardoso		298.701.781-20	75806/1824/68/2024
MARIAM FERNANDES HAIDAR AHMED		034.158.221-25	75815/1824/68/2024
MARIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA		805.055.461-91	75807/1824/68/2024
MATHEUS MARCONDES ODY		056.786.001-92	75814/1824/68/2024
MIREYA JENYFFER DOS SANTOS AMARAL		020.308.551-54	75808/1824/68/2024
NILDA PAULA PULQUERIO DE CASTRO		046.341.881-63	75810/1824/68/2024
PEDRO LUCIANO ALCANTARA DE LIMA		032.830.804-88	75805/1824/68/2024
ROBINSON RONDON BARBOSA		786.248.511-49	75803/1824/68/2024

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" >informar o número da notificação. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu "Serviços", na opção "Intimação/Notificação">clicar no "Link do serviço">informar: 1) o número da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o número do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br >SEFAZ PARA VOCÊ>Atendimento ao Cidadão>Notificações>Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
A. A. SOUZA DUTRA LTDA	140436383		75821/1825/11/2024
TERRA NOVA TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	140455191		75848/1825/11/2024

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