Aguarde por favor...
D.O. nº28688 de 23/02/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002-2024 - confecção de brides personalizados - PRO 61-2024
D.O. nº28693 de 01/03/2024

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002-2024 - CONEXÃO 65 - PRO 00401

D.O. nº28698 de 08/03/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003-2024 - Inscrições VII CONFERÊNCIA PCHs e CGHs - ABRAPCH - PRO 00273

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024/AGER/MT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2024/00401, A U T O R I Z O a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinente, em favor da empresa CONEXÃO 65 - TECNOLOGIA E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 38.115.679/0001-37, para prestação de serviços técnicos com fornecimento e instalação de equipamentos de áudio, vídeo e sonorização, incluindo material acessórios, mão de obra, (sem dedicação exclusiva), para atender as demandas do evento “1º Seminário de Regulação da AGER/MT”, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de março de 2024, na Escola Superior de Contas, espaço cedido pelo Tribunal de Contas do Estado de MT, no  valor de total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao Art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual n° 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 29 de fevereiro de 2024.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER/MT

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital