Legislação

D.O. nº28685 de 20/02/2024
EXTRATO 05 E 06.2024 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENA ONZE

D.O. nº28693 de 01/03/2024

EXTRATO 07.2024 E 08.2024 CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA

D.O. nº28709 de 25/03/2024
EXTRATO 09.2024 AUTOPORT INDÚSTRIA DE TELHAS LTDA

EXTRATO DE TERMO 07/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE E A CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte quatro) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula/57015, Suplente: WALTER JORGE MUTRAN JUNIOR - Matrícula/127841.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: FERNANDA SALAME, Portadora do RG nº 737.037 SSP/RO, inscrita no CPF nº 777.136.302-44;

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00050

DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024

ASSINAM: FERNANDES SALAME (Tomador de serviço) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 08/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE E A CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.