Legislação

D.O. nº28684 de 19/02/2024
ADITIVO CONT. 035_2023

D.O. nº28685 de 20/02/2024

TERMO HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002

D.O. nº28685 de 20/02/2024
EXTRATO CONTRATO 004-2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Objeto Contratação de Show Artístico com a cantora “MANU BAHTIDÃO”

Favorecido M A PRODUÇÃO DE EVENTOS LIMITADA

Inscrita no CNPJ: 35.397.039/0001-79

Valor global R$ 305.000,00 (Trezentos e Cinco Mil Reais).

Fundamento Legal Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 19 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante

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