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D.O. nº28672 de 30/01/2024
EXTRATO DE ERRATA PORTARIA Nº 012/2024/EMPAER
D.O. nº28677 de 06/02/2024

EXTRATO 012-2024 - NOVA OLIMPIA

D.O. nº28680 de 09/02/2024
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO - LUA SERVIÇOS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012-2024/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT

Extrato do Termo de Cooperação n° 012/2024, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação dos partícipes para execução de programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, visando prestar aos produtores atividades de difusão de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica e social além de melhoria das condições de vida no meio rural, em consonância com os objetivos e diretrizes da EMPAER-MT, do Governo Federal, Estadual, Municipal, do Plano de Trabalho Municipal, além de prestar assessoria/consultoria técnica por meio de um profissional/técnico capacitado a fim de facilitar e auxiliar os procedimentos de inspeção no âmbito municipal.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para cumprimento do objeto acima a EMPAER-MT e o Município de Nova Olímpia-MT, via Secretaria de Desenvolvimento Rural, desenvolverão ações de gestão integrada.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá sua vigência por 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação e podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT sua Presidente Flávia de Souza Almeida e pela Prefeitura Municipal de Nova Olimpia - MT, seu Prefeito José Elpídio de Moraes Cavalcante.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2024.

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