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D.O. nº28665 de 19/01/2024
Portaria n° 008-2024 - Regulamento de Licitações e Contratos MTPAR - COM NOVO PRAZO
D.O. nº28673 de 31/01/2024

PORTARIA Nº 014.2024.MT PAR - Altera a Comissão Especial de Credenciamento

D.O. nº28673 de 31/01/2024
Portaria de Exoneração MTPAR N° 012-2024 - ANTONIO SANSÃO

PORTARIA Nº 014/2024/MT PAR

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 114/2023/MTPAR, publicada no D.O.E/MT, na  data de 11 de outubro de 2023, página 02, que dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Credenciamento de empreendimentos enquadrados pela Caixa Econômica Federal no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir o referido programa, em parceria com o Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Decreto nº 1.035 de 30 de julho de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º. Alterar o Art.1º, da Portaria de nº 114/2023/ MTPAR, passando a vigorar com a seguinte redação:

Designar os funcionários relacionados para compor a Comissão Especial de Credenciamento, com o objetivo de examinar, avaliar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao Edital de Credenciamento de Empreendimentos da MTPAR, visando credenciar empreendimento habitacionais enquadrados pela Caixa Econômica Federal no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir o referido programa, em parceria com o Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada.

MEMBRO

FUNCIONÁRIO

MATRÍCULA

Presidente

Vanessa Queiros Pinto

1097

1º Membro

Mayra Guilhermina de Oliveira

1132

2ºMembro

Fabiane Lima da Silveira

1244

3ºMembro

Annanda Nicole Kasper Lopes Pazetto

1173

Art.2º. Ficam mantidas as demais disposições constantes da Portaria de nº 114/2023/ MTPAR.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá MT, 30 de Janeiro de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente da MT PAR

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