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D.O. nº28671 de 29/01/2024
RETIFICAÇÃO I PE 005
D.O. nº28671 de 29/01/2024

RATIFICAÇÃO IN 001

D.O. nº28671 de 29/01/2024
EXTRATO DO CONTRATO 003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

Objeto    Contratação de empresa especializada em Formação Pedagógica e Continuada da Rede Municipal de Ensino deste município.

Favorecido ESCOPO SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ 48.748.185/0001-43.

Valor global R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).

Pagamento de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) ao término da formação pedagógica.

Pagamento restante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente a formação continuada, em 10 parcelas mensais de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Fundamento Legal    Artigo 74 Inciso III, alínea F da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa   Anexo aos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 nos termos do artigo 74, inciso III, alínea F da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão de Contratação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 26 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA GESTÃO 2021-2024 C.P.F.: 328.086.071-72 R.G.: 1614784 SSP/GO Contratante

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