Legislação

D.O. nº28663 de 17/01/2024
Ribeirão Cascalheira - 3Arquivos

D.O. nº28667 de 23/01/2024

Ribeirão Cascalheira - REQ. SEMA

D.O. nº28681 de 14/02/2024
Ribeirão Cascalheira - REQ. SEMA

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, CNPJ nº 24.772.113/0001-73, torna público que requereu junto a Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Médio Araguaia" (CODEMA), a Renovação da Licença de Instalação referente ao projeto de Pavimentação asfáltica em TSD e Drenagem de águas pluviais na Rua Fortaleza, Rua Dona Eugênia, Rua Alagoas e Rua Rio Grande do Sul, no município de Ribeirão Cascalheira/MT.

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