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D.O. nº28655 de 05/01/2024
EXTRATO DE CONTRATOS 2024
D.O. nº28666 de 22/01/2024

Portaria n 01 2024

D.O. nº28667 de 23/01/2024
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 2024

Portaria n.º 001/2024

“Dispõe sobre o enquadramento dos servidores em  novas  referências,  conforme disposto na Lei 1340/2023 e dá outras providências.”

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari - MT, MÁRCIA ANTONIA BUSCARIOL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO, a decisão do TCE/MT em  Resolução  de  Consulta  n.º  1/2021 - TP, divulgada no Diário Oficial de Contas - (DOC), edição nº 2180,  data de 28/04/2021, e publicada em 29/04/2021.

CONSIDERANDO, que a lei n.º 1340/2023, tem previsão legal de nível a cada ano trabalhado pelos servidores efetivos.

CONSIDERANDO, que os servidores têm como data de posse o mês de novembro, ou seja, a cada ano no mês de novembro tem que ser feita elevação de nível dos servidores efetivos.

RESOLVE:

Art.1º - Ficam os servidores MAURO ANDRÉ DA SILVA BARBOSA   matrícula 13, LUCIA AUREA  DE  SOUZA  MACIEL  matrícula  12,  CLARI  APARECIDA ONGHERO matricula 11 e CÁRITA ZENAIDE MENEZES DE  CARVALHO matricula 14, enquadrado nas seguintes referências:

a)     Mauro André da Silva Barbosa - Matrícula 13, referência n.º 74;

b)     Lucia Aurea de Souza Maciel - Matrícula 12, referência n.º 56;

c)     Clari Aparecida Onghero - Matrícula 11, referência n.º 52;

d)     Cárita Zenaide Menezes de Carvalho - Matrícula 14, referência n.º 22.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2024.

Câmara Municipal de Alto Taquari (MT), 19 de janeiro de 2024.

Márcia Antônia Buscariol

Presidenta da Câmara Municipal de Alto Taquari (MT)

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