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D.O. nº28660 de 12/01/2024
CP 28.2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
D.O. nº28662 de 16/01/2024

AVISO DE RETORNO DE LICITAÇÃO - DECISÃO TCE

D.O. nº28662 de 16/01/2024
CP 32.2023 - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

AVISO DE RETORNO DE LICITAÇÃO - FASE DE LANCES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA  - EDITAL n. 29/2023

Processo n. SINFRA-PRO-2023/11350 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de restauração na rodovia MT-010, trecho: fim PU Pov. Nossa Senhora da Guia - Entrº BR-163/364 (A) (Rosário Oeste), com extensão de 70,42 km, e na rodovia MT-246, trecho: Entrº MT-010 (B) - Entrº BR-163/364 (B), com extensão de 20,45 km, com extensão total de 90,87 km. Lote: ÚNICO. A Comissão de Contratação de Licitação constituída pela Portaria n.94/2023/CGAB/SINFRA, de 07/11/2023, CONVOCA AS EMPRESAS: Construtora Caiapó LTDA, CNPJ n. 002.375.18.0001-43; Zopone Engenharia e Comércio LTDA, CNPJ n.592.256.98.0001-96; LCM Construção e Comércio S/A, CNPJ n. 197.588.42.0001-35; Nanai Engenharia LTDA, CNPJ n.39.230.949.0001-13; Agrimat Engenharia e Empreendimentos LTDA, CNPJ n.07.095.509.0001-04; MTSUL Construções LTDA, CNPJ n.06.232.484.0001-80; ENPA - Engenharia e Parceria - Em Recuperação Judicial LTDA, CNPJ n.00.818.517.0001-92; Fratello Engenharia LTDA, CNPJ n.22.451.088.0001-09; Ética Construtora LTDA, CNPJ n.26.631.473.0001-80; Destesa Engenharia Construções LTDA, CNPJ n.89.104.632.0001-09; Construtora São Cristóvão LTDA, CNPJ n.02.137.259.0001-04; V.F Gomes Construtora LTDA, CNPJ n.13.495.966.0001-99; Pavidez Engenharia LTDA, CNPJ n.01.744.153.0001-06; Eletro Hidro LTDA, CNPJ n.03.014.011.0001-19; Guaxe Construtora LTDA, CNPJ n. 02.837.996.0001-10; Construtora Agrienge LTDA, CNPJ n.03.118.726.0001-11, a participarem de nova fase de lances da Concorrência Pública 29/2023, em razão do Julgamento Singular n. 1139/VAS/2023, Agravo Regimental interposto pela empresa ENPA Engenharia e Parceria LTDA, relator Conselheiro Valter Albano, em síntese a Corte de Contas determinou que: (...) Revogar o Julgamento Singular 1101/VAS/2023, concedendo a tutela provisória de urgência de natureza cautelar requerida pela empresa Enpa Engenharia e Parceria Ltda, para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura abstenha-se de celebrar contrato com a empresa vencedora da Concorrência Pública Eletrônica 29/2023, e retorne o procedimento licitatório à fase de lances (...).Diante do exposto, fica as empresas acima relacionadas CONVOCADAS a participarem da sessão de lances na data de 18/01/2024 ás 09:00 (horário de Cuiabá,através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. E com vistas a não ocasionar mais nenhuma dúvida, a Comissão esclarece que: será adotado para o envio de lances, o modo de disputa aberto, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de menor preço. Fica retificado o item 12.11 do edital para constar a seguinte disposição: 12.11 - A etapa de lances na sessão pública terá duração de 10(dez) minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema eletrônico quando houver lance ofertado nos últimos 02(dois) minutos do período de duração da sessão pública de lances. 12.11.1. A prorrogação automática da etapa de lances de que trata o subitem anterior será de 02(dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2024

Aurielle Mazzer Marques Silva

Comissão de Contratação de Licitação

SINFRA - MT

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