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D.O. nº28709 de 25/03/2024
PORTARIA N° 085/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28709 de 25/03/2024

PORTARIA Nº 086/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28711 de 27/03/2024
PORTARIA Nº 095/2024/CGD/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 086/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 075/2024 - Prefeitura Municipal de Juruena-MT.

Processo: DETRAN-PRO-2024/04773 Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis.

Gestor Titular: José Bonifácio Araújo Silva - (126592)

Gestor Substituto: Gilsemar Israel da Silva - (45186)

Fiscal Titular: Carine da Silva Bezerra - (290645)

Fiscal Substituto: Ariana Karoline Pinho Vieira - (127561)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 024/2019/GP/DETRAN/MT.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT 22 de março de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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