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D.O. nº28708 de 22/03/2024
HOMOLOGAÇÃO EDITAL 002-2023
D.O. nº28709 de 25/03/2024

TERMO HOMOLOGAÇÃO DISP 005

D.O. nº28709 de 25/03/2024
EXTRATO CONTRATO 012

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

Objeto Contratação de Show Artístico do Cantor Gospel

“ PAULO ANDRÉ”.

Favorecido CODE IMAGEM MUSIC E ENTRETERNIMENTO LTDA

Inscrita no CNPJ: 21.937.827/0001-04

Valor global R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

Fundamento Legal Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 22 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024 C.P.F.: 328.086.071-72 R.G.: 1614784 SSP/GO Contratante

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