Aguarde por favor...
D.O. nº28710 de 26/03/2024
Inexigibilidade de Licitação 19-2024 - Empresa INBRA Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio
D.O. nº28710 de 26/03/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 5-2022

D.O. nº28711 de 27/03/2024
ARP 158-2023 - Primeiro Termo Aditivo - Troca de Marca

EXTRATO

1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 5/2022

CIA 0012415-66.2022.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO

GROSSO

CNPJ: 01.978.311/0001-92

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Oitava (Da Vigência) e inserir a Cláusula Décima Terceira (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018) no Termo originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: O termo prorrogara o prazo por mais 36 (trinta e seis) meses, para o período de 23/03/2024 a 22/03/2027.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital