Legislação

EXTRATO

PRIMEITO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

N. 04/2021 - CIA 0711241-12.2021.8.11.0001

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL MATO GROSSO

CNPJ: 03.539.731/0001-06

OBJETO: alterar, em parte, a Cláusula Quarta (Da Vigência) do Termo de Cooperação Técnica 4/2021 originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 48 (quarenta e oito) meses, do período de 16/06/2022 a

15/06/2026.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2022.

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Maca

Diretora do Departamento Administrativo