Legislação

D.O. nº28243 de 13/05/2022
PORTARIA Nº 317/2022/GBSES

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PORTARIA Nº 319/2022/GBSES

PORTARIA N.º 318/2022/GBSES

Atualiza o Anexo Único da Portaria n.º 011/2021/GBSES, que designa como Agentes Fiscais Sanitários os servidores efetivos e/ou estabilizados na forma do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, pertencentes à carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, e lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador e nos Escritórios Regionais de Saúde do Estado de Mato Grosso, para o desempenho das ações controle sanitário previstas no art. 6º da Lei Estadual n.º 7.110/99.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a Portaria n.º 011/2021/GBSES, D.O.E. n.º 27915, que designa como Agentes Fiscais Sanitários os servidores efetivos e/ou estabilizados na forma do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, pertencentes à carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, e lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador e nos Escritórios Regionais de Saúde do Estado de Mato Grosso, para o desempenho das ações controle sanitário previstas no art. 6º da Lei Estadual n.º 7.110/99, listados no Anexo Único desta Portaria;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 188/2021/GBSES, D.O.E. n.º 27976, que retifica a carga horária de 40h para 30h, das servidoras Maria Aparecida Taques Fortes e Myrian Mazzarelo Oliveira Lopes, publicada erroneamente no ato de designação de Agentes Fiscais Sanitários, Portaria n.º 011/2021/GBSES;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Anexo Único da Portaria n.º 011/2021/GBSES, que designa como Agentes Fiscais Sanitários os servidores efetivos e/ou estabilizados na forma do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, pertencentes à carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, e lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador e nos Escritórios Regionais de Saúde do Estado de Mato Grosso, para o desempenho das ações controle sanitário previstas no art. 6º da Lei Estadual n.º 7.110/99.

Art. 2º A lista atualizada dos Agentes Fiscais Sanitários, de que trata o art. 1º, segue no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os servidores designados por meio da presente Portaria submetem-se às disposições da vigente Portaria n.º 011/2021/GBSES (ora alterada) e ao Termo de Solicitação de Designação para a Função de Agente Fiscal Sanitário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 22/03/2022, considerando a assinatura de novos Termos de Solicitação de Designação para a Função de Agente Fiscal Sanitário, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2022.

ANEXO ÚNICO

	Nome	Lotação*	Mat.	C.H.	Perfil
01	Alexandre Henrique Magalhães	NC	111829	40	Farmacêutico
02	Camila Helena da Silva Lima	NC	120045	40	Técnico Adm.
03	Conceição da Silva Campos	NC	7038	40	Engenheiro Sanitarista
04	Dioclecia Santina Klos	NC	114620	30	Assistente Social
05	Elinéia de Siqueira Leite	NC	14548	40	Nutricionista
06	Gláucia de Lourdes Gaiva	NC	115411	30	Assistente Social
07	Hedilza Harras Cardinal	NC	43323	40	Enfermeiro
08	José Roberto Amaral de Castro Pinto	NC	63767	40	Arquiteto
09	Júnia Soares de Campos Azambuja	NC	63785	40	Nutricionista
10	Liege Machado da Rosa Arantes	NC	114247	30	Farmacêutico/Bioquímico
11	Luis Carlos Gomes Viana	NC	116171	40	Analista de Sistemas
12	Marcia Dutra Leão Garcia	NC	103344	40	Nutricionista
13	Marcos Antônio de Lemos	NC	42087	40	Odontólogo
14	Maria Aparecida Taques Fortes	NC	115535	30	Téc. em Vig. Sanitária
15	Maria do Carmo Souza	NC	70482	30	Biólogo
16	Myrian Mazzarelo Oliveira Lopes	NC	117105	30	Farmacêutico
17	Pedro de Sá Coutinho	NC	21736	40	Químico
18	Rosimeire Marcelo	NC	63807	40	Bioquímico
19	Rosangela Oliveira	NC	93408	30	Enfermeiro
20	Sandra Consuelo Alves Santana	NC	58451	40	Engenheiro Sanitarista
21	Sabrina Monteiro Tosoncin da Silva	NC	97092	30	Farmacêutico/Bioquímico
22	Silvana Cristina Silva Batista	NC	94175	30	Farmacêutico
23	Sonia Cristina Figueiredo Oliveira	NC	58346	40	Enfermeiro
24	Tania Regina da Rosa Okimoto	NC	71150	40	Assistente de Adm.
25	Divalmo Ferreira de Mendonça	ERS-BC	96541	30	Nutricionista
26	Dulcilene de Souza Strobel	ERS-BC	93165	40	Engenheiro Sanitarista
27	Eliza Castilho Ribeiro	ERS-BC	90027	30	Enfermeiro
28	Marley Mendes de Araújo	ERS-BC	114634	30	Enfermeiro
29	Josenil Pereira Borges	ERS-BC	107611	30	Téc. em Saneamento Amb.
30	Cícero Antônio Nunes Feitosa	ERS-BG	120617	40	Téc. em Contabilidade
31	Clayton Chaves de Oliveira	ERS-BG	42747	40	Biólogo
32	Reginaldo Gomes de Souza Neto	ERS-BG	106876	30	Téc. em Vig. Sanitária
33	Fabiano Alves de Souza	ERS-CAC	111650	30	Assistente de Adm.
34	Rose Margarethe Costa	ERS-CAC	43458	40	Auxiliar de Enfermagem
35	Maria da Guia de Santana Souza	ERS-DTO	93959	40	Auxiliar Adm.
36	Francisco José de Borja Santos	ERS-PAZ	55030	40	Biólogo
37	Osmar Francisco de Souza	ERS-PAZ	106222	40	Téc. em Vig. Sanitária
38	Selma dos Santos Amaral	ERS-PAZ	115454	30	Assistente de Adm.
39	Suzelene Doroteia Lemes da Silva	ERS-PL	41960	40	Assistente de Adm.
40	Cynara Honório de Moraes	ERS-PAN	47302	40	Biólogo
41	Gonçalo Gomes Souza	ERS-PAN	90135	30	Téc. do SUS
42	Rui Costa Da Rocha	ERS-PAN	55460	40	Téc. em Vig. Sanitária
43	Janete Teixeira Oliveira Barbosa	ERS-ROO	89275	40	Enfermeiro
44	Júlio da Conceição Medeiros	ERS-ROO	95177	40	Assistente de Adm.
45	Nelli Broch Ravazio	ERS-ROO	63814	30	Bioquímico
46	Valdemir Dewes	ERS-ROO	95444	30	Contador
47	Magda Rosa de Lima	ERS-ROO	63812	30	Enfermeiro
48	Gilca Seixas de Sousa	ERS-SFA	42206	40	Téc. em Enfermagem
49	Carmem Romão	ERS-S	94480	40	Téc. em Enfermagem
50	Cleni Terezinha da Rosa Fiel	ERS-S	90517	40	Téc. em Higiene Dental
51	Fabiani Sandri	ERS-S	73491	30	Biólogo
52	Helena Yukiko Miyashita Ferrari	ERS-S	91015	40	Farmacêutico/Bioquímico
53	Márcia Ranzan	ERS-S	105135	40	Assistente de Adm.
54	Michelle Taques Jardim Silva	ERS-S	115837	40	Téc. em Patologia Clínica
55	Aparecida Graciete Furlan da Costa	ERS-TS	96535	40	Téc. do SUS
56	Fábio Roberto Diniz Rezende	ERS-TS	48986	40	Assistente de Adm.
57	Rinaldo Soares Cardoso	ERS-TS	106847	40	Téc. em Vig. Sanitária

* SIGLAS LOTAÇÃO:

NC: Nível Central;

ERS-BC: Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana;

ERS-BG: Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças;

ERS-CAC: Escritório Regional de Saúde de Cáceres;

ERS-DTO: Escritório Regional de Saúde de Diamantino;

ERS-PAZ: Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo;

ERS-PL: Escritório Regional de Saúde de Pontes e Lacerda;

ERS-PAN: Escritório Regional de Saúde de Porto Alegre do Norte;

ERS-ROO: Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis;

ERS-SFA: Escritório Regional de Saúde de São Félix do Araguaia;

ERS-S: Escritório Regional de Saúde de Sinop;

ERS-TS: Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra.

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