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D.O. nº28724 de 17/04/2024
Convocação - Alteração da datada 1ª Reunião Extraordinária Zoneamento -2024
D.O. nº28726 de 19/04/2024

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM E IMÓVEL

D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM E IMÓVEL

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

PROCESSO Nº SEPLAG-PRO-2023/10865

OBJETO 1: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel caracterizado como Rua Coronel Ponce, Caceres - MT, , CEP 78200-000, com área de terreno medindo 746,00 m² (setecentos e quarenta e seis metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 2.415, Livro 2 B-3, Fls 191, Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro de Imóveis de Cáceres - Mt.

OBJETO 2: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel caracterizado como Rua Coronel Ponce, Caceres - MT, , CEP 78200-000, com área de terreno medindo 225.00 m² (Duzentos e vinte e cinco metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 5.912, Livro 2 E-1, Fls 002, Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro de Imóveis de Cáceres - Mt.

OBJETO 3: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel caracterizado como Rua Coronel Ponce, Caceres - MT, , CEP 78200-000, com área de terreno medindo 225.00 m² (Duzentos e vinte e cinco metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 5.940, Livro 2 D-5, Fls 298, Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro de Imóveis de Cáceres - Mt.

ANTIGA AFETAÇÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG representado pela secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, resolve de comum acordo efetivar a DEVOLUÇÃO do imóvel descrito e caracterizado acima, para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG órgão central do sistema de patrimônio.

DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ELIANE ROSA FERNANDES DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunta de Administração Sistêmica - SEPLAG

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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