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D.O. nº28242 de 12/05/2022
LEI 11757
D.O. nº28242 de 12/05/2022

LEI 11758

D.O. nº28242 de 12/05/2022
LEI 11759

LEI Nº           11.758,             DE      11       DE           MAIO             DE 2022.

Autora: Deputada Janaina Riva

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras - AMPLAC, de Juara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras - AMPLAC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 09.135.386/0001-13, com sede no Município de Juara.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de   maio   de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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