Legislação

D.O. nº28710 de 26/03/2024
ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

D.O. nº28710 de 26/03/2024

MC AGRO NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA

D.O. nº28710 de 26/03/2024
Mar24 - Licenciamento Ambiental - THIAGO FABRIS - DO - PUB

MC AGRO NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 50.918.295/0001-58, MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA SUBTERRÂNEA. COORDENADAS PT-01: 13º25’30,7”S 55º55’56,4”W; PT-02: 13º25’44,6”S 55º55’56,8”W; PT-03: 13º25’58,9”S 55º55’50,2”W E PT-04: 13º26’13,4”S 55º55’57,6”W. FINALIDADE DE USO: AVICULTURA. PROCESSO Nº 531955/2013.

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