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D.O. nº28703 de 15/03/2024
033 Rodovia-MT-250 - Entr. MT-175(A) – Entr. MT 339 (A) - 18,285 km - SSM - RETIFICAÇÃO (1)
D.O. nº28703 de 15/03/2024

3ºAvisoRepublicaChamamentoII-STCRIP2024

D.O. nº28703 de 15/03/2024
PORTARIA Nº 073- 2024 - SÃO JOSÉ DOS 4 MARCOS - CONV. 2433-2023 - MAURÍCIO NEVES

3ª REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O STCRIP/MT

SINFRA-PRO N. 2023/15049

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio da Comissão Especial de Contratação/CEC/STCRIP - PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2024/STCRIP/SINFRA/AGER - comunica aos interessados que o procedimento para contratação, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, para o OBJETO: Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013/AGER, Concorrência Pública nº 01/2017/SINFRA, Concorrência Pública nº 02/2019/SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2022/SINFRA por prazo determinado e com pagamento de outorga, para o Mercado 4 - Lote I (Região de São Félix do Araguaia-MT), conforme quadro abaixo:

4 - São Félix do Araguaia

Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antonio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu, Serra Nova Dourada.

com aviso de reabertura tendo ocorrido mediante a 2ª republicação de aviso de chamamento público para o STCRIP - SINFRA-PRO N. 2023/15049, publicado no DOE/MT de 08/03/2024, página 24, e no Jornal Estadão Mato Grosso, de 08/03/2024, pág. 7, novamente NÃO TEVE INTERESSADOS, sendo, portanto, declarado DESERTO pela 2ª (segunda) vez, contudo, considerando a essencialidade dos serviços, o referido CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - Termo de Referência nº 002/2024/SUTI/SALOC/SINFRA, terá seu prazo reaberto para apresentação de propostas e documentações para o MIT 4-I nas condições já previstas no Termo de Referência supracitado, cabendo aos interessados realizar seu protocolo/entrega de ofício de participação, juntamente com os envelopes de propostas, garantia e habilitação, até às 17h do dia 20/03/2024, das 07h30m às 11h30m e das 13h00 às 17h no setor de Protocolo da SINFRA/MT, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT. E por fim que os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações poderão ser encaminhados ao e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br, bem como se tirar dúvidas e/ou busca de informações gerais pelo telefone: (65) 3613-0563.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2024.

Edson Monfort de Albuquerque

Membro da Comissão Especial de Contratação/STCRIP

Portaria Conjunta nº 002/2024/SINFRA/SINFRA/AGER/MT

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