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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 272/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 272/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ECOLIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde de até 500KG, classificados nos grupos “A, B e E”, para atender a demanda da POLITEC de Barra do Garças- MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, cujo percentual é 4,8192%, apurado no período de 11/2022 a 10/2023, passando o valor do contrato para R$ 5.356,86 (cinco mil e trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), com aplicabilidade a partir 17/11/2023.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 246,30 (duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), para cobertura da vigência atual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: POLITEC; PROGRAMA: 519; PROJETO: 2735; NAT. DE DESPESA 33.90.92/39; FONTE: 17590000; EXERCÍCIO 2023: R$ 31,72; EXERCÍCIO 2024: R$ 214,58; VALOR TOTAL: R$ 246,30.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/20033

DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e o Sr. ARNALDO SILVEIRA NETO- ECOLIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA /LOCADOR.