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D.O. nº28702 de 14/03/2024
PORT 220-24 DESIG DIR ESC CIN 29975
D.O. nº28702 de 14/03/2024

PORT 221-24 DESIG DIR ESC TOR SEM EFEITO VALDETE

D.O. nº28703 de 15/03/2024
PORT 222-24 COMPETENCIAS DO CHEFE DE GABINETE

PORTARIA Nº 221/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre tornar sem efeito a designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da Profissional da Educação Básica na função de Diretora Escolar no biênio 2024/2025, em regime de dedicação exclusiva, na Unidade Escolar e Município, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de fevereiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°

MUNICÍPIO

NOME DA ESCOLA

NOME DO SERVIDOR

CPF

1.   

SANTO ANTONIO DO LEVEGER

EE PONTAL DA GLÓRIA

VALDETE BORGES DO NASIMENTO SANTOS

905.xxx.xxx-72
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