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D.O. nº28240 de 10/05/2022
Termo de Rerratificação ao Contrato n. 26/2022 – 0015193-09.2022.8.11.0000
D.O. nº28240 de 10/05/2022

EXTRATO 3° TERMO ADITIVO

D.O. nº28241 de 11/05/2022
EXTRATO - 4º Termo de Aditamento ao Contrato n. 32/2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO

Extrato - Terceiro Termo de Aditamento

Contrato n. 74/2019 - CIA 0062772-55.2019.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, o item 2.1 da Cláusula Segunda - Vigência e o incluir a Cláusula Décima Sétima - Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018 do contrato originariamente firmado entre as partes.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10 - 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 03.627.226/0001-05

DA VIGÊNCIA: "Alterar, em parte, a Cláusula Segunda - Da Vigência, do Contrato originalmente firmado entre as partes, prorrogando o prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 08/05/2022 à 07/11/2024”.

DA CUMPRIMENTO DA LGPD: "Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n.13.709/2018."

Cuiabá-MT,09 de maio de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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