Aguarde por favor...
D.O. nº28683 de 16/02/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 005
D.O. nº28686 de 21/02/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 006

D.O. nº28690 de 27/02/2024
AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 02 DIA 22.02.2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 30 (Trinta) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que, será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista e os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art. 2º, § Único  do Decreto Nº 990/2021.

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e Cobrança Judicial.

Cuiabá, 21 de Fevereiro de 2024.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALVIM

307.193.568-49

-

200431073

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1920/SGPA/SEMA/2023

31.450,00

JOÃO BATISTA DA SILVA

126.183.731-20

-

213433285

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1903/SGPA/SEMA/2023

3.000,00

ODAIR RIBEIRO DA COSTA

062.057.101-29

-

22563114

DECISÃO ADMNISTRATIVA 3359/SGPA/SEMA/2023

20.000,00

OSMAR DE MOURA

447.136.301-87

-

211732006

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1840/SGPA/SEMA/2023

25.623,00

SIMONE TEIXEIRA DA SILVA

019.235.761-19

-

211531634

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1715/SGPA/SEMA/2023

16.308,50

SELO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME

03.599.724/0001-91

-

210431842

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2347/SGPA/SEMA/2023

700.850,00

QUEZIA GONZAGA DA SILVA SOUZA

32.945.398/0001-25

-

21113484

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1864/SGPA/SEMA/2023

10.155,60

RICARDO YAB VASQUES

700.714.564-73

-

161691

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1143/SGPA/SEMA/2023

110.830,00

CARLOS EDUARDO MARTINS TANNUS

060.931.971-07

-

210431943

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1497/SGPA/SEMA/2023

67.800,00

MARCUS VINICIUS NEVES FEITOSA

676.725.742-72

-

201031712

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2505/SGPA/SEMA/2023

20.805,00

CLEONILSON PRADO

592.423.539-49

-

20183029

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1208/SGPA/SEMA/2023

25.630,00

CURITIBA TRANSPORTES EIRELI LTDA

10.541.120/0001-50

-

110441D

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1041/SGPA/SEMA/2023

8.130,00

VANDA DO CARMO PEREIRA DE SOUSZA

026.683.401-95

-

20033308

DECISÃO ADMNISTRATIVA 972/SGPA/SEMA/2022

20.000,00

CLAUDIO BEZERRA DE ARAUJO

029.264.824-34

-

137390

DECISÃO ADMNISTRATIVA 937/SGPA/SEMA/2023

273.780,00

VALDIR ARANTES DO PRADO

303.153.286-49

-

19103004

DECISÃO ADMNISTRATIVA 5312/SGPA/SEMA/2021

393.765,00

VALDINEI DE BRITO FEITOSA

051.810.519-95

-

21033455

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1268/SGPA/SEMA/2023

12.339,00

VALDESON DE SOUSA SILVA

987.862.451-04

-

21203355

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1281/SGPA/SEMA/2023

189.843,00

ALCINO VASCONCELOS LEAL

110.414.988-53

-

210432211

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2697/SGPA/SEMA/2023

316.650,00

ANTONIO DIAS DA SILVA

823.672.721-15

-

21043653

DECISÃO ADMNISTRATIVA 875/SGPA/SEMA/2023

40.170,00

AMADEU MARQUES LIMA

383.927.121-53

-

211232613

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1266/SGPA/SEMA/2023

20.000,00

ANTONIO CARLOS MENUZZO

969.108.108-30

-

140841

DECISÃO ADMNISTRATIVA 5220/SGPA/SEMA/2021

10.000,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital