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D.O. nº28686 de 21/02/2024
PORTARIA Nº 333/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação para a 8ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá
D.O. nº28686 de 21/02/2024

PORTARIA Nº 336/2024/SDPG Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo do Júri da Capital

D.O. nº28687 de 22/02/2024
EXTRATO PORTARIA 301-2024 - CONTRATO 152-2023 -SIG COMERCIAL EIRELI,

PORTARIA Nº 336/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3277/2024;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo do Júri da Capital, até 21/02/2024, em razão de o local de trabalho estar inadequado para o cumprimento do exercício laboral.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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