Legislação

D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORT 138-24 TORNAR SEM EFEITO DESIG SECR ESC ELIZAMA

D.O. nº28683 de 16/02/2024

PORT 139-24 DESIG SECR ESC CIN15791-24

D.O. nº28683 de 16/02/2024
PORT 140-24 DESIG COORD PED CIN 15812-24

PORTARIA Nº 139/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Secretário Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	COLÍDER	EE NOVA GALILEIA	LOURDES MIRANDA MARINO	429.662.721-04
2.	CUIABÁ	EE DIVA HUGUENEY DE SIQUEIRA BASTOS	ANDREZA MICHAELA BRITO AVILA DA SILVA	006.562.891-80
3.	PEIXOTO DE AZEVEDO	EE LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA	NATÁLIA DA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTI	013.533.921-98
4.	SANTO ANTONIO DO LEVERGER	EE SANTA CLAUDINA	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	162.369.201-68
5.	TERRA NOVA DO NORTE	EE TERRA NOVA	JANE MARIA DA SILVA PICKLER	946.728.061-20
6.	CLAUDIA	EE DOROTH STONG	MARCELINO LIMA DIAS	830.672.641-34
7.	CLAUDIA	EE MANOEL SOARES	MARCOS ROBERTO DE PAULA	896.073.091-20
8.	TABAPORA	EE ALFREDO TREUHERZ	ROSINEI BERTOLDO	044.272.329-65
9.	NOVA BANDEIRANTES	EE CEREJEIRAS	OLIMPIO BACK	957.242.731-87
10.	PARANAITA	EE SAO PEDRO	RIS HEVERTY FERRAZ CAMASSOLA	033.334.781-10

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