Legislação

D.O. nº28239 de 09/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 22ª CRT TANGARÁ DA SERRA

D.O. nº28239 de 09/05/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - AGÊNCIA VIP DE SINOP

D.O. nº28240 de 10/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	Agência VIP’ de Sinop

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº196/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 660 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da Agência VIP de Sinop.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
332.11	Primeira Habilitação	2013	2015	142	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2013	2015	296	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2013	2015	54	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2013	2015	25	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.51	CNH Internacional	2013	2015	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca para Definitiva de CNH	2013	2015	119	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2017	2018	23	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 04 de maio de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original assinado*

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