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D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024/SEDUC/MT
D.O. nº28726 de 19/04/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

D.O. nº28732 de 29/04/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024/SEDUC - SEDUC-PRO-2024/01932

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024, considerando o Parecer nº 699/SGAC/PGE/2024, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133, de 1/4/2021 e o Decreto Estadual nº 1525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/38405

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a Empresa HYVE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.681.157/0001-34.

OBJETO: Contratação da Hyve Eventos para oferta de inscrições no “Bett Brasil 2024”, atendendo a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Mary Diana da Silva Miranda Rodrigues, Matrícula:  XX28XX Coordenadoria de Desenvolvimento - CDES/SDASS/SAGP/SEDUC/MT; CPF: X15.XXX.XXX-39

Fiscal do Contrato: Adriana Pontes Pereira, Matrícula XX79XX, Coordenadoria de Desenvolvimento -CDES/SUDASS/SAGP/SEDUC/MT; CPF: X00.XXX.XXX-34

Suplente da Fiscal do Contrato: Rodrigo José Santos de Andrade, Matrícula: XX89XX, Coordenadoria de Desenvolvimento -CDES/SUDASS/SAGP/SEDUC/MT; CPF: X22.XXX.XXX-61

VALOR: R$ 84.985,60 (oitenta e quatro mil novecentos oitenta e cinco reais e sessenta centavos).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original Assinado)

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