Legislação

D.O. nº28708 de 22/03/2024
03 MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI

D.O. nº28708 de 22/03/2024

JOAO ERNESTO SEGABINAZZI TROJAN E OUTROS – FAZ LUCIANA

D.O. nº28708 de 22/03/2024
MARCOS ROLIM LOPES

JOAO ERNESTO SEGABINAZZI TROJAN E OUTROS - FAZ LUCIANA Inscrito no CPF N° 152.508.490-91, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Primavera do Leste - MT - SAMA a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Serviço de pulverização e controle de pragas - Pátio de descontaminação. Localizado na Rodovia MT 130 Km 40 + 12 Km a esquerda - Zona Rural, no Município de Primavera do Leste - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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