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PORTARIA N° 030/2023/SEDEC

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe confere artigo 71, inciso I, da Constituição Estadual, artigos 8o, 9o e 11 da Instrução Normativa no01/2022/CGE-MT.,

RESOLVE:

Art. 1o. Designar o servidor Maxwell da Silva Santos, matrícula 203989, para atuar como responsável pelas demandas correcionais originadas na Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico bem como para todas as comunicações, registros, acompanhamento de prazos e demais atos que se refiram aos processos administrativos de responsabilização, IPS e processos administrativos disciplinares desta pasta.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2024.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC-MT

*original assinado via sigadoc