Legislação

D.O. nº28700 de 12/03/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº011.2018.SESP PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA

D.O. nº28700 de 12/03/2024

EXTR TC 0045-2024-SESP-PM-ROO- ATIVIDADE DELEGADA

D.O. nº28701 de 13/03/2024
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 003.2019.SISPEN.SESP NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0045/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2023/91797

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar e do outro lado o Município de Rondonópolis representado por sua Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: A presente cooperação tem por objeto atuação em caráter voluntário e em horário de folga de bombeiros militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no policiamento, combate e controle das atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal, com a finalidade de aprimorar o poder de polícia e a segurança pública municipal.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de doze meses, contados a partir da assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS CBM:

FISCAL TITULAR: Fabrício Gomes Costa

MATRÍCULA: 113110

E-MAIL: fabricio@cbm.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: George de Castro Romeiro Martins

MATRÍCULA: 246779

E-MAIL:georgebmmt@gmail.com

FISCAIS PREFEITURA:

FISCAL TITULAR: Valdemir Castilho Soares

MATRÍCULA:102318

E-mail: vc-soares@hotmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: João Garcia de Souza

MATRÍCULA:225223

E-MAIL: joaogarciaroo95@gmail.com

DATADAASSINATURA: 08/03/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar), JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJOI (Prefeito Municipal de Rondonópolis).

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EXTR TC 0045-2024-SESP-PM-ROO- ATIVIDADE DELEGADA

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