Aguarde por favor...
D.O. nº28235 de 03/05/2022
CONTRATO Nº 31/2022
D.O. nº28236 de 04/05/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28236 de 04/05/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 02/2022

CIA 0017276-95.2022.8.11.0000

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

CNPJ: 03.507.530/0001-19

OBJETO: O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de um espaço físico que possui área de 1.829m² e registrado sob a matrícula n. 1786 no 6º Registro de Imóveis de Cuiabá/MT, de propriedade do Município de Chapada dos Guimarães, para funcionamento do Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará até a conclusão da obra do novo prédio que abrigará as futuras instalações do Fórum de Chapada dos Guimarães/MT, a contar da data da assinatura, limitado ao prazo máximo de 60 (sessenta meses).

Cuiabá-MT, 03 de maio de 2022.

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital